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Justiça

Contribuição de melhoria

O empresário Pedro Martinhago conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Paraná sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que declarou nulo lançamento de contribuição de melhoria feito pela Prefeitura de Maringá.
Pelo acórdão, a Prefeitura de Maringá deverá restituí-lo do imposto recolhido indevidamente. A decisão, de 15 de dezembro, foi publicada esta semana.Continue lendo ›

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O custo do novo tributo

Estima-se que a nova taxa a ser criada com a terceirização da coleta de lixo em Maringá, pela administração Pupin/Barros, vá custar até R$ 1,00 por metro quadrado das residências a serem atendidas. A estimativa é de entidades que lutam para que os vereadores recuem e não votem hoje, em segunda discussão, a parceria público-privada enviada na semana passada ao Legislativo a toque de caixa, sem discussão com a comunidade. Há quatro anos, segundo o IBGE, a quantidade de domicílios em Maringá cresceu mais que a população e chegava a 116.794.