É possível o ressarcimento de despesa com combustível de veículo do servidor quando o deslocamento ocorrer no interesse dos trabalhos do poder Legislativo, desde que haja prévia autorização em lei municipal específica. Continue lendo ›
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou tutela de urgência em agravo de instrumento ajuizado no final do mês passado pelos professores Gilberto Cesar Pavanelli e Angelo Aparecido Priori, ex-reitores da Universidade Estadual de Maringá.
Ambos foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa, que tramita há 4.577 dias, com decisão transitado em julgado.
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Os cofres públicos de Maringá foram ressarcidos em R$ 5.452.077,83, resultado de execuções fiscais promovidas pela União, referente a devolução parcial dos valores desviados na gestão Jairo Gianoto pelo ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi.
O valor, segundo estimativa, é pouco mais do que o município gastou nos últimos anos patrocinando feira de aviação, jogos de voleibol e campeonatos de balonismo.
Na última semana, a Vara Cível de Nova Esperança, micro-região de Maringá, condenou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, a Associação dos Agricultores Familiares Vale do Rio Uruguai e seus respectivos presidentes a ressarcir consumidores lesados com a cobrança de “garantia” após promessa de financiamento para casa própria.
O caso ocorreu em 2012 e foi objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná.Continue lendo ›
Não é apenas o número de ações judiciais que incomoda o secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB) e podem atrapalhar os planos de Silvio Barros II (PHS) de disputar a eleição municipal do ano que vem. O valor de eventuais ressarcimentos aos cofres públicos também é um problema.
Numa das ações, já tranistada em julgado, o débito que está sendo cobrado passa de R$ 1 milhão. Tudo por conta da nomeação irregular de apadrinhados do grupo político para cargo comissionado.Continue lendo ›
Caudio Osti conta que, como uns e outros, o londrinense Antonio Belinati se livrou de mais uma perante a justiça e não terá que ressarcir R$ 73,2 mil aos cofres municipais, porque o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomas Gonçalves, decretou prescrição de uma ação por improbidade administrativa do ex-prefeito. “A ação seria sobre supostos certames fraudados do caso AMA/Comurb – que no caso, teria feito a contratação irregular pelo município, visando o desvio de dinheiro para campanhas eleitorais de aliados dele. Além do ex-prefeito, outras pessoas foram ‘salvas’ devido a um debate no Supremo Tribunal Federal (onde alguns juízes tem adotado o mesmo prazo de prescrição previstas para punições por improbidade, para pedidos de devolução de dinheiro). São eles: o ex-diretor da Comurb, Eduardo Alonso de Oliveira, ex-secretário de Governo, Gino Azzolini, ex-diretor da AMA Kakunen Kyosen, e ex-sócios da Principal Vigilância, Henrique Galli e José Luiz Sander, e por fim, a secretária da empresa, Vania Maria Jolo”. A empresa e os empresários são de Maringá.
O cancelamento do show do grupo Sambô, que aconteceria na última sexta-feira em Maringá, resultou em muitas reclamações, principalmente quanto ao ressarcimento às pessoas que já haviam adquirido os ingressos. O Out Maringá informou o cancelamento do dia do show, “por motivo de descumprimento de ambas as partes” e que a devolução do dinheiro a quem tinha comprado os convites aconteceria a partir da última terça-feira, 16. O blog, porém, soube que ainda há gente que não foi ressarcida. “Ontem fui no Out e não tinha ninguém para fazer isso! Que absurdo, o público compra o convite, não tem o show, para ressarcir tem que ir em outro local, e quando chego lá não tem ninguém para fazer o pagamento!Continue lendo ›
Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual por conta das irregularidades nas desapropriações para a implantação do Parque Industrial Cidade de Maringá, na gestão Silvio Barros II (PHS), o promotor Maurício Kalache pede que o ex-prefeito seja condenado por improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade, moralidade, honestidade, lealdade às instituições, impessoalidade e transparência administrativas. O MP pede que ele seja condenado ao ressarcimento integral dos danos causados aos proprietários das áreas desapropriadas, consistente no valor das comissões indevidamente pagas pelas intermediações feitas para os recebimentos das indenizações que o município de Maringá efetuou aos 27 expropriados, além de suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida no cargo de prefeito (até R$ 1,5 milhão) e proibição de contratar com o município. Em relação ao procurador geral Luiz Carlos Manzato (PP) e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana (PHS), o MP pede queContinue lendo ›
Carlos José da Silva, morador do Jardim Alvorada, em Maringá, aguarda ressarcimento por parte da prefeitura em razão de danos provocados por um caminhão da Semusp em seu veículo, que usa para o trabalho. O ex-blogueiro estava estacionado na rua Antonio do Amaral quando o caminhão da Secretaria de Serviços Públicos, que também estava estacionado, só que irregularmente, deu marcha-à-ré e atingiu seu veículo. O acidente aconteceu em 29 de maio do ano passado, mas as tentativas de acordo diretamente com o servidor, como sugerido na ocasião, não deram certo; em outubro ele protocolizou o pedido de ressarcimento, já apresentou três orçamentos e espera que o deslinde não demore.
Lucas Costa fez o levantamento junto à Alep e constatou: dos 54 deputados estaduais no Paraná, somente dois não gastaram absolutamente nada durante o período de recesso (Nelson Justus, DEM, e Roberto Acioli, PV). Dos 52 restantes, apenas um gastou menos que os demais (Nereu Moura, do PMDB): R$ 2.794,31. Os que mais gastaram foram Anibeli Neto (PMDB), R$ 17,106,19, e Toninho Wandscheer (PT), R$ 17.096,08.
Também os deputados que estão licenciados para ocupar secretarias no governo Richa foram ressarcidos em janeiro: o chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), gastou e recebeu R$ 7.583,00 e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), do Trabalho e Emprego, R$ 9.408,57.
