projeto de lei

Projeto de Lei (PL 3602/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição de comícios e eventos que promovam aglomerações durante as eleições municipais deste ano.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou esta semana projeto de lei que visa a garantir o atendimento assistencial para os idosos de baixa renda do Paraná.Continue lendo ›

Há três anos, o senador Alvaro Dias, beneficiado hoje com a prescrição, apresentou apresentou projeto de lei para alterar as regras de prescrição do Código Penal, com o objetivo de reduzir a impunidade no país. Continue lendo ›

Um dos motivos da paralisação dos caminhoneiros continuar, segundo o ministro Marum, teria sido que teriam entendido que ao editar medidas provisórias, o problema não seria resolvido, em definitivo, que as medidas tomadas eram provisórias.Continue lendo ›

A Guarda Mirim de Maringá, desativada no início de 1990, será retomada pela Prefeitura de Maringá, por meio de comissão que elabora e avalia o projeto. Para aperfeiçoar o programa, o projeto foi entregue para a Vara de Infância e Juventude, Ministério do Trabalho e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.Continue lendo ›

Vejam este artigo que foi publicado pelo Estadão. Talvez seja uma ideia para os deputados do Paraná, pois há uma grande preocupação com a segurança e isto ficou claro na última sessão da Câmara de Vereadores de Maringá, com diversas manifestações sobre o assunto. Continue lendo ›

Há poucos instantes foi protocolizado junto à Câmara Municipal de Itambé o projeto de lei popular, assinado por mais de 5% dos eleitores daquela cidade da micro-região de Maringá, a propósito de um plano municipal de gerenciamento de resíduos. Assim como aconteceu com Sarandi, os moradores querem evitar que lixo de outras cidades seja levado para Itambé.

Em Itambé, o tema do aterro regional movimenta o povo. A população se indignou com o fato que a empresa pretende trazer à cidade, de 6 mil habitantes, o volume de 18 mil toneladas de resíduos por mês, inclusive industriais, o que equivale a produção de resíduos de uma população de 1 milhão de habitantes.Continue lendo ›

Os deputados estaduais Evandro Araújo e Marcio Pacheco protocolizaram ontem projeto de lei que proíbe a administração pública de qualquer dos poderes do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, de promover eventos de inaugurações e entregas de obras públicas (construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação) inacabadas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de cumprir aos fins a que se destinam.Continue lendo ›

Atento ao aumento das pichações em Maringá, Tabajara Marques registrou em seu blog o vandalismo em patrimônio público e particular na Zona 2. Lembrando que São Paulo tenta resolver o problema com multa pesada, cobra uma ação: quando os vereadores vão ter projeto para acabar com isso?

Barbosa Ferraz está perto do título de Capital do Crochê do Paraná.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei nº 654/2015, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), que reconhece o município de Barbosa Ferraz como capital do crochê no Paraná. Continue lendo ›

A deputada estadual Maria Victória (PP) protocolizou projeto que concede o título de Capital da Seda do Paraná ao município de Nova Esperança.
Há muitos anos Nova Esperança é conhecida como capital nacional da seda, por causa da produção de casulos verdes. Também há anos integra o roteiro turístico “Caminhos da Seda”, junto com Mandaguaçu e Floraí, também na micro-região de Maringá.

O deputado estadual Evandro Junior (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a criação da Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase. O objetivo é esclarecer as pessoas sobre a doença e estimular ações de apoio aos portadores do problema. As ações se concentrariam na última semana de outubro. A psoríase é uma doença inflamatória da pele, cujos sintomas se manifestam com mais frequência antes dos 30 e após os 50 anos. Em 15% dos casos pode surgir na infância. A doença não é contagiosa e tem origem genética em 30% dos casos. Além disso, outras causas podem levar ao surgimento e evolução da doença.Continue lendo ›

Com o objetivo de ampliar a transparência nos processos de licitação da Prefeitura de Maringá, o gabinete do vereador Carlos Mariucci (PT) protocolou projeto de Lei que determina que todas as licitações realizadas pelo Executivo sejam gravadas, na íntegra, em audiovisual e disponibilizadas na internet, no portal da prefeitura e nas redes sociais, entre elas o YouTube, com no máximo 24 horas após o término das sessões gravadas. Conforme o texto, tal determinação não deve interferir e nem prejudicar a transmissão online das licitações. A qualidade do áudio e vídeo disponibilizados deverá ser em alta definição. Ainda de acordo com a proposta o conteúdo deverá ser disponibilizado com acesso livre, não podendo haver exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso.Continue lendo ›

Foi aprovado pela Câmara de Maringá projeto de lei que permite a exploração do serviço de táxis adaptados para cadeirantes e pessoas com deficiência. A intenção é permitir a cadeirantes embarcar e desembarcar do automóvel sem a necessidade de que sejam retirados de suas cadeiras de rodas. O projeto é de autoria do vereador tenente Edson (PMN), que explica que os cadeirantes preferem fazer seus deslocamentos, sempre que possível, sem a necessidade de ajuda ou de retirada de suas cadeiras. Eles querem se sentir produtivos e capazes de gerir suas vidas sozinhos, serem independentes. “Nesse sentido,é importante que haja táxis adaptados para as peculiaridades desses cidadãos, já que serviço disponibilizado pelo poder público é limitado”. Algumas cidades foram pioneiras nesta iniciativa; Londrina foi a primeira cidade do Paraná a disponibilizar o serviço e a décima do país.

Em reunião realizada na semana passada, o deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) relatou favoravelmente ao projeto de lei nº 838/2011, que visa proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência nelas instaladas. O projeto é de autoria do deputado pastor Edson Praczyk PRB). Quinteiro também foi favorável à emenda de plenário que obriga os postos a afixarem cartazes, em local visível, que a venda é proibida. Segundo o relator, esta medida irá reforçar a preocupação existente em relação aos casos de embriaguez e também contribuirá com a diminuição de acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados. O projeto foi aprovado pelos demais membros da comissão e continua em trâmite até sua aprovação em discussão final no plenário.

O deputado estadual Dr. Batista (MD) entregou hoje ao prefeito em exercício, Claudio Ferdinandi , (PMDB), o termo de cessão do terreno onde o município vai construir a Unidade Básica de Saúde da Zona 7. O blog noticiou a publicação da lei no início da tarde. A área, com 6 mil metros quadrados, pertencente ao governo do estado, fica na rua Marechal Deodoro, junto ao Colégio Estadual Vital Brasil. Estavam presentes, entre outros, o secretário de Saúde, Antonio Carlos Nardi, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Zuleide Delacosta, e os vereadores tenente Edson Luiz e capitão Ideval (MD). A reivindicação, antiga, mobilizou a comunidade daquele bairro. Foto André Renato/Secom. Leia mais.

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) deu ontem parecer favorável ao projeto de lei que estabelece a política de proteção ao idoso. Ele é o relator do projeto n° 005/2013 na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (idade igual ou superior a 60 anos) da Assembleia Legislativa. Com esta lei ficam estabelecidas normas de proteção, como discriminação, preconceito, procedimentos como impedimento, dificultar ou recusar locomoção em locais públicos, acesso a bares, restaurantes, cinemas e fazer exigências específicas na manutenção ou obtenção de emprego.Continue lendo ›

Os vereadores Humberto Henrique (PT) e Adilson Cintra (PSB) participaram, no início da noite de ontem, de uma reunião organizada por proprietários de terrenos no Jardim Oriental contrários ao valor do IPTU lançado pela Prefeitura de Maringá. Humberto informou que a Câmara está elaborando projeto de lei corrigindo os valores. De acordo com o vereador, já houve diálogo com os demais parlamentares. “A maioria adiantou que vai assinar o projeto e votar favorável,” relatou Humberto. A proposta prevê que a cobrança de IPTU no Oriental tenha os mesmos critérios adotados para os outros bairros da cidade. A previsão é de que a matéria seja votada já nas primeiras sessões deste ano. Leia mais.

Pressionado no início da semana para resolver as pendências milionárias de seu governo o quanto antes, para renunciar ao mandato e entregá-lo ao vice Pupin, o prefeito Silvio Barros II (PP) chora mas cumpre à risca o traçado pelo irmão mais novo. Na próxima quinta-feira, com o apoio da Turma do Amém, ele colocará em votação na Câmara de Maringá projeto que vai blindar a instalação da usina de incineração de lixo na cidade.
Os fratelli querem garantir que o incinerador não será defenestrado por projeto de lei de iniciativa popular que começou a ser articulado e já tem garantidas cerca de oito mil assinaturas de maringaenses, contrários à queima dos resíduos sólidos. O projeto, como outros ao longo dos mais de sete anos de sua administração, será goela abaixo, com a valiosa ajuda dos vereadores de sua base.