perseguição

Legislativo

Projeto prevê pena de até 3 anos para crime de perseguição ou stalking

O projeto de lei 1369/19 altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

O texto, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até 3 anos de detenção se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima.

O projeto também cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar, com urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito sobre perseguição, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.

O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). Segundo ela, a proposta corresponde a um apelo da sociedade e a uma necessária evolução no Direito Penal brasileiro frente à alteração das relações sociais promovidas pelo aumento de casos, que antes poderiam ser enquadrados como constrangimento ilegal, mas que ganham contornos mais sérios com o advento das redes sociais e com os desdobramentos das ações de assédio/perseguições.

LEI ATUAL – Atualmente, a perseguição (também conhecida pelo termo em inglês, stalking) não é crime e sim uma contravenção. A Lei de Contravenções Penais prevê pena de prisão simples de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”.

O projeto da senadora Leila Barros foi aprovado no Senado junto com outro semelhante da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que atualiza o conceito de perseguição e aumenta a pena de dois meses para 3 anos de prisão.

TRAMITAÇÃO – O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo plenário. CD)

(Divulgação/Sesc-SP)

Opinião

A mão invisível
da perseguição

Ilustração

Por João Ivo Caleffi:

O cidadão de bem que se ventura em participar da vida pública tem que estar preparado para enfrentar dissabores, adversidade e até mesmo perseguição, as vezes por meios de mãos invisíveis ou quase.
Quanto mais correto e honesto for, em suas ações e praticar atos coletivos, em defesa do bem comum, mais sofrerá. Desperta a ira de muitos.Continue lendo ›

Blog

Tramitando

Censura

Aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá o projeto de lei 14.208/2017, do vereador Homero Marchese, do Partido Verde, que proíbe o repasse de recursos públicos para publicidade institucional a veículos de comunicação que promovam “perseguição política ou de outra ordem, violem a regra constitucional da proibição ao anonimato e desrespeitem os princípios do jornalismo”. Continue lendo ›

Política

Boca Aberta reclama da CCJ

Boca Aberta

O vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta (PR), é o equivalente ao maringaense Homero Marchese (PV) da Câmara de Londrina: como ele, foi candidato a deputado estadual em 2014 e não se elegeu, em 2016 foi o vereador mais votado, sempre que pode está envolvido em polêmica e, agora, enfrenta problemas com projetos.Continue lendo ›

Má-ringá

Militarismo raivoso

ditadura

Confirmando a raiva que domina a Setrans (e, por tabela, a administração municipal), a Secretaria de Trânsito e Segurança de Maringá continua firme na retaliação aos guardas municipais – aqueles a quem o prefeito Pupin prometeu valorizar quatro anos atrás.Continue lendo ›

Blog

O risco da perseguição pessoal

almenara

No Facebook, o repórter e apresentador de televisão André Almenara detalha o que aconteceu ontem e que virou motivo de comentários nas redes sociais.
Para quem trabalha com comunicação, serve de alerta: quem faz críticas a pessoas públicas, em Maringá, em especial contra o comando da militarizada Setrans, corre o risco de ter contra si a máquina pública, algo desproporcional. Continue lendo ›

Política

Partido repudia perseguição política a servidor da UEM

pstu
Nota do PSTU Regional, a propósito inclusive de um texto reproduzido neste blog em outubro:
Desde outubro do ano passado nosso companheiro e servidor da UEM, Bruno Coga, vem sofrendo um intenso assédio moral e perseguição política por parte se sua chefia no Hemocentro Regional de Maringá, que culminou com o afastamento de seu local de trabalho e transferência para outro setor do Hospital Universitário de Maringá. Esse brutal ataque se deve a uma postagem que nosso companheiro fez em seu perfil no facebook quando da visita do governador Beto Richa aMaringá para a inauguração do novo prédio do hemocentro. À época, Bruno denunciou a falta de servidores para atender os novos pacientes e o impacto que a sobrecarga de trabalho traria aos funcionários. Leia mais.

Geral

Policial é acusado de perseguir jovens

Um policial civil está detido no 1º Distrito Policial de Curitiba, para onde foi levado por policiais militares para depoimento. Ele é acusado perseguir um grupo de jovens depois de ter abordado três mulheres, por volta das 5h, e proposto fazer um programa sexual. O policial, da Delegacia de Furtos e Roubos da capital, aparentava estar alterado, com sinais de embriaguez. Amigos das garotas reclamaram da abordagem e o policial teria então iniciado a perseguição, com direito a um cavalo de pau na rua Visconde de Nácar e o disparo de arma de fogo. Segundo a BandaNews FM, ele está depondo ao delegado Rubens Recalcatti.

Blog

A perseguição continua

Leitor quer saber se o capitão Ideval de Oliveira (PMN), novo secretário de Trânsito e Segurança, vai requalificar sua equipe na área de transportes – se chamará de volta Gilberto Purpur, um dos servidores de carreira perseguidos pela atual gestão e colocado, por causa disso, em disfunção no Cemitério Municipal de Maringá. Infelizmente, caro leitor, parece que não. Uma pena que o secretário não tenha colocado a volta de Purpur  (que chegou a ocupar o cargo de secretário de Transportes) como uma das condições para assumir a pasta.

Blog

Perseguição e ameaças

Um dos (vários) servidores públicos municipais perseguidos pela administração Carlos Roberto Pupin (PP) tomou providências em relação às ameaças que vem recebendo. Entre elas, o registro de queixa policial contra assessores do prefeito.

Blog

Um apoio diferenciado

Engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Maringá acompanharão a sessão de hoje da Câmara de Maringá, depois de uma conversa preliminar com quatro vereadores ontem, durante a assembleia que decidiu pelo indicativo de greve. Os vereadores farão aprovar requerimentos com vários pedidos de informações, principalmente a respeito das retaliações impostas pela administração Pupin. Entre os quatro vereadores que já manifestaram apoio aos servidores perseguidos está Belino Bravin (PP), que é o líder do prefeito. A postura de Bravin contrasta com a submissão do ex, Heine Macieira.
No paço municipal há quem comente que, quem tem um líder como esse, não precisa de oposição.

Blog

Perseguição pouca é bobagem

Foi preciso que Pupin chegasse ao poder para que se registrasse uma perseguição a servidores jamais vista na história da administração pública local. Nada menos que cinco engenheiros da Secretaria de Planeamento da Prefeitura de Maringá foram remanejados nos últimos dias. O funcionalismo está abismado. Entre os relotados está o casal Patrícia-Gilberto Purpur, únicos engenheiros especializados em trânsito dos quadros do município. Purpur, que sempre foi um dos principais nomes da Setran – chegou a assumir a titularidade da pasta em algumas ocasiões – estava na Seplan desde janeiro. Desde a última terça-feira ele dá expediente no Cemitério Municipal, local, por sinal, que já abriga outro ex-diretor de secretaria (Saop): Edson Paliari, o Edinho, eleito recentemente conselheiro da Maringá Previdência e que disputou uma cadeira no Legislativo nas eleições passadas. Uma administração que se dá ao luxo de dispensar os trabalhos de dois ex-diretores é porque é pobre, pobre, pobre.

Má-ringá

Servidora alega perseguição

De Paulo Vidigal, em seu blog:
(Corrigido) Interrompo meu recesso de postagens por um motivo justo. Hoje pela manhã recebi a ligação de uma servidora do Pronto Atendimento da Zona Norte. Ela está desesperada pois não recebeu seu salário de dezembro. Me disse alegaram questões burocráticas. Mas pelo seu relato não é apenas isso. Ela apresentou um atestado médico sem CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde ), o que não foi aceito e solicitado que apresentasse um atestado com CID. Ela apresentou o segundo atestado fora do prazo. Sua chefe deveria mandar uma comunicação interna para resolver o problema, mas segundo ela, esta não o fez. Leia mais.

Geral

Abastece, não paga, foge e é preso

A notícia da prisão de um empresário maringaense pela Polícia Rodoviária Federal na última quinta-feira, quando fugia de um posto de fiscalização, correu esta semana feito fogo na palha nas redes sociais. A prisão foi registrada por Cassiane Seghatti, do G1, sem citar nomes. Waldir Furlan Junior (dono do Restaurante Bachir, na Zona 2), conhecido como Boris, dirigia o carro que abasteceu num posto de combustíveis de Ubiratã e saiu sem pagar a conta. No posto da PRF ele não obedeceu a ordem de parada e, após perseguição, foi preso. Boris, que tinha sinais de embriaguez, estava acompanhado de um amigo e disseram que passaram a noite em uma festa em Foz do Iguaçu. O empresário já esteve envolvido em outras situações que repercutiram na imprensa e estava com a Carteira Nacional de Habilitação cassada, tendo sido liberado no dia seguinte; ele responderá por estelionato, direção perigosa e embriaguez ao volante.

Blog

Perseguidos pela Justiça


A reunião da coligação Barros-Pupin neste domingo teve a participação de pouco mais de 600 pessoas – embora os mais empolgados com o discurso messiânico espalhem que foram 1,5 mil pessoas. Realizado num auditório do Cesumar, reduto do vice impugnado, o encontro teve uma batida: Ricardo Barros, ainda apresentado como secretário da Indústria e Comércio de Beto Richa (o governador, gelatina como o outro, finge que não é com ele), falou que ele, o irmão – ambos condenados por improbidade administrativa – e, agora, o pupilo Carlos Roberto Pupin, são perseguidos por promotores e juízes. Em resumo, que a Justiça é o inimigo número 1 da coligação. Embora ninguém tenha ido em cana, como aconteceu com Antonio Belinati, a dupla (ou, agora, o trio) posa de perseguidos. Como Jim Jones, já que há quem acredite.

Geral

Militares prendem dois por tráfico

Policiais rodoviários estaduais apreenderam no início da madrugada de hoje um Vectra com placas de Maringá carregado com maconha após 65 quilômetros de perseguição em alta velocidade acompanhamento tático na PR-323. A perseguição começou perto de Perobal, depois que o carro foi jogado no acostamento “de forma ofensiva”, segundo a polícia. O veículo fugiu em direção a Moreira Sales, onde os policiais realizaram um acompanhamento tático. Por volta das 3h, ao se aproximar de uma curva acentuada, o Vectra capotou. Para conseguir desviar do veículo, os policiais tiveram que manobrar a viatura para dentro de uma plantação de soja, onde colidiram contra um barranco (foto). Os homens foram encontrados no meio da plantação; um deles estava com ferimentos graves e o outro foi encontrado mais tarde e ambos encaminhados até a delegacia de Goioerê. Foram encontrados 250 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 200 quilos da droga.