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A procuradora regional eleitoral Eloísa Helena Machado deu parecer pela cassação do diploma do deputado estadual Matheus Viniccius Ribeiro Petriv, o Boca Aberta Junior (Pros). A representação foi ajuizada pela coligação Paraná: Sustentável, Justo e Soberano e PDT-PR.Continue lendo ›

Confira aqui, na íntegra, o parecer do procurador de justiça Alberto Vellozo Machado, do 2º Grupo das Procuradorias de Justiça Cíveis, em que propõe o desprovimento do recurso do vereador Homero Marchese, que conseguiu liminarmente a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante que apura denúncias de falta de decoro, como assédio moral, improbidade administrativa e uso ilegal de senha para acesso a banco de dados da Prefeitura de Maringá.Continue lendo ›

O Ministério Público deu parecer pela completa legalidade do procedimento realizado pela Câmara de Maringá ao instalar a Comissão Processante para investigar denúncias de falta de decoro do vereador Homero Marchese, feitas pelo seu próprio partido, o PV, e aprovado em 5 de outubro passado. Os trabalhos da CP estão suspensos por conta de liminar concedida pelo juiz substituto Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Paraná.Continue lendo ›

O plenário da Câmara está reunido para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal analise denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Saiba mais em O Diário.

Aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá o projeto de lei 14.208/2017, do vereador Homero Marchese, do Partido Verde, que proíbe o repasse de recursos públicos para publicidade institucional a veículos de comunicação que promovam “perseguição política ou de outra ordem, violem a regra constitucional da proibição ao anonimato e desrespeitem os princípios do jornalismo”. Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2014 do município de Nova Esperança,
micro-região de Maringá, de responsabilidade do ex-prefeito Gerson Zanusso (gestão 2013-2016).
Em razão da desaprovação, o ex-gestor foi multado
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O Departamento Jurídico da Prefeitura de Sarandi deu parecer contrário à anunciada contratação de uma empresa para fazer uma auditoria (ou “levantamento”, como anunciou o Conselho Municipal de Saúde, autor do pedido).
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… no processo de licitação 050/2015, para implantação do Terminal Intermodal Urbano de Maringá, vencido pela Sial. No Portal da Transparência não localizamos as atas.
O parecer jurídico foi dado pelo procurador jurídico, cargo comissionado de fora dos quadros da prefeitura e não por um procurador de carreira, como é habitual.
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O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial acabou de retirar de pauta as mudanças no zoneamento, sob a alegação que não há parecer.
Este ano as mudanças não voltam mais para a pauta.Continue lendo ›

A Câmara de Maringá realizará amanhã a partir das 17 horas, a sessão extraordinária de julgamento referente à segunda Comissão Processante por suposta quebra de decoro do vereador Luizinho Gari (PP).
Hoje à tarde, Luciano Brito (presidente), Humberto Henrique (relator) e Márcia Socreppa (membro) aprovaram por unanimidade o relatório apresentado por Humberto Henrique.Continue lendo ›

Acompanhe ao vivo a reunião da comissão especial do impeachment que discute o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A Prefeitura de Maringá revogou a concorrência de mais de R$ 12 milhõesn que visava contratar empresa para realizar os serviços de receptação e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares de Maringá. Seriam 132 mil toneladas pelo período de doze meses, prorrogáveis por mais 60 meses.
A concorrência aconteceria amanhã, às 14h.Continue lendo ›

Acompanhe a reunião do Conselho de Ética para continuação da análise do parecer ao processo contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT) foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, de dois projetos de deputados maringaenses.
Deu parecer favorável a ambos. Continue lendo ›

Na última quarta-feira, o deputado estadual Dr. Batista (PMN), na condição de presidente da Comissão de Saúde Pública, avocou a relatoria de três projetos de autoria do Executivo que beneficiam os servidores da saúde.
Após dar o parecer favorável para todos eles, as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos demais membros da comissão. Continue lendo ›

Do advogado Anderson Alarcon:

A advocacia é meu sacerdócio. A defesa, minha paixão. Após semana de dedicação exclusiva aos escritórios e a nossos clientes, estou concluindo um parecer sobre a comprovação do domicílio, para fins eleitorais. Estamos com um caso, de uma comunidade assentada há vários meses numa cidade, em que as pessoas, apesar de domiciliadas naquele local, não se encontram em condições dignas de moradia, desprovidas de energia elétrica e água encanada regulares, o que não lhes faz possuir, portanto, comprovantes de endereço (contas de consumo de água, luz, telefone etc). Baseado na falta destes comprovantes, o cartório eleitoral local se recusa a regularizar seus títulos. A prefeitura e delegacia permanecem inertes no fornecimento de declaração de domicílio. Mas e aí, o que fazer? Há saídas? A resposta é sim.Continue lendo ›

Hoje, Dia do Advogado, o deputado federal Ricardo Barros (PP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal seu parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Conheça o relatório, um verdadeiro presente aos advogados, aqui.Continue lendo ›

Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de Maringá recomenda aos vereadores que acatem a recomendação encaminhada pelo Ministério Público e adiem a votação do projeto enviado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que prevê a privatização da coleta de lixo, por dez sessões.

Em reunião da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia realizada ontem à tarde, o deputado Wilson Quinteiro (PSB) relatou favoravelmente ao projeto de lei n° 539/2012 que dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte. De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos que oferecem este tipo de serviço deverão ser realizados em locais que possibilitem visão total aos clientes, bem como a instalação de câmeras que disponibilizem as imagens do local via internet, evitando desta forma, maus tratos aos animais e garantindo uma maior segurança aos clientes. Para o parlamentar, a aprovação do projeto atende aos princípios da comissão permanente da casa, “além de cumprir com medidas de prevenção aos maus tratos aos animais, estaremos também mantendo o objetivo de proteção aos animais previstos na comissão”.

Em reunião realizada na semana passada, o deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) relatou favoravelmente ao projeto de lei nº 838/2011, que visa proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência nelas instaladas. O projeto é de autoria do deputado pastor Edson Praczyk PRB). Quinteiro também foi favorável à emenda de plenário que obriga os postos a afixarem cartazes, em local visível, que a venda é proibida. Segundo o relator, esta medida irá reforçar a preocupação existente em relação aos casos de embriaguez e também contribuirá com a diminuição de acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados. O projeto foi aprovado pelos demais membros da comissão e continua em trâmite até sua aprovação em discussão final no plenário.