legislação

Eleições 2020

Apesar da legislação, igrejas viram palanque eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, púlpitos não podem ser usados como palanques. Espaços como igrejas e templos religiosos são classificados como bens de uso comum, assim como cinemas, ginásios e estádios e não podem ser utilizados para campanha eleitoral. Apesar disso, candidatos têm falado em cultos e até utilizado igrejas para realizar reuniões de campanha.

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Verdelírio

Mais edis

Se Maringá quiser pode ter uma Câmara com até 23 vereadores, o que seria bom, pois assim a cidade ficaria melhor representada. Muitas pessoas, principalmente diretores da Acim que foram contra o aumento do número de edis, agora estão favoráveis a iniciativa. É bom destacar que mesmo aumentando o número de vereadores o Orçamento da Câmara não será afetado.Continue lendo ›

Opinião

Leis sobre naturalidade e porte de armas destroem conceitos jurídicos

Por Jeferson Moreira de Carvalho:

Facílimo perceber que o Poder Legislativo brasileiro, em todas as esferas da federação, mas de modo especial da União, tem sede em legislar sobre temas insignificantes, que não contribuem para a melhoria de vida do brasileiro.
Existe, por lei, dia para comemorar praticamente tudo, mas não existem leis para de fato dar efetividade aos direitos constitucionais. Continue lendo ›

Opinião

Tá na hora de mudar…

caixa dois

… a legislação sobe uso de caixa dois em campanhas eleitorais. Mas para mudar de verdade é preciso inovação e transparência nas ações. Neste momento, um certo radicalismo de partidos como Psol e PSTU, deve entrar na rede de sustentabilidade das ações.
A mudança na legislação deve ser rápida, em intervenções de laranjas e não pode demorar 16 anos, sob pena de ser uma mudança que não dará
certo.Continue lendo ›

Má-ringá

Virou moda

Barreiras

Barreiras no passeio público são proibidas; calçada é para pedestre, é questão de mobilidade urbana.
Em Maringá, além das floreiras da dona Luíza que tomam conta de alguns espaços públicos, agora virou moda colocar barreiras nas calçadas – como esta (acima) na avenida José Alves, perto da avenida Sabiá.Continue lendo ›

Geral

Novo Código de Obras acaba com regras para colocação de toldos e beneficia escola de políticos

escola

No mês passado o blog publicou a afronta do toldo da Escola Saint Helena Bilingual Education à legislação municipal. O estabelecimento pertence ao deputado federal Ricardo Barros (PP) e à vice-governadora Cida Borghetti (PP). O toldo, colocado no final do ano passado, avança completamente sobre o passeio público, enquanto a lei falava em respeitar no mínimo 1 metro antes do meio-fio.
Hoje a Prefeitura de Maringá publicou o novo Código de Obras da cidade, votado no mês passado, revogando a lei anterior, de 2010, e o artigo que disciplinava a colocação da cobertura desapareceu. A partir de hoje, a legislação maringaense é omissa em relação ao assunto.Continue lendo ›

Má-ringá

A lei não vale para todos

escola

Em cidade que tem dono é assim: a lei não vale para todos. A Escola Saint Helena Bilingual Education, na Zona 5, colocou recentemente um toldo que não segue a legislação que regula sobre o projeto, a execução e as características das edificações em Maringá.
Ele deveria ficar no máximo a 1 metro do meio-fio, mas como se vê na foto a distância não é respeitada. Qual o fiscal tem coragem para multar a escola da vice-governadora Cida Borghetti e do deputado federal Ricardo Barros (PP)?Continue lendo ›

Esportes

Pisando na legislação

O prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula (PDT), fez prevalecer sua vontade pessoal. A Câmara de Sarandi, obediente, aprovou nesta tarde em segunda discussão o projeto de lei que dá o nome de pessoa viva ao estádio municipal que sequer está pronto.
O nome dado é o de Robson Michael Signorini, o Robinho, nascido em Marialva e revelado pela escolinha do ex-jogador Bugrão, de Sarandi. Não é preciso dizer que De Paula é palmeirense. O duro é que ele passa por cima de lei federal que proíbe dar o nome de pessoas vivas a próprios públicos. Espera-se que o MP busque a justiça para corrigir o erro do Executivo e do Legislativo.

Política

De volta ao PP

SilvioBarros II

O ex-prefeito Silvio Barros II tem mais uma preocupação, além da lavoura de ações e condenações por improbidade administrativa. Ele deverá deixar o PHS, partido presidido por Valter Viana, seu amigão do peito.
Se ficar no PHS, SB II não poderá participar de debates com os demais candidatos a prefeito.Continue lendo ›

Do leitor

Um assunto polêmico

sanduba

Sabe o projeto que estabelece regras para a comercialização de alimentos em veículos automotores e similares (os chamados food trucks), cuja aprovação recente foi comemorada como a descoberta da pólvora pelo vereador Flávio Vicente (Rede)?
Pois leitor lamenta que a lei não se aplique aos carrinhos de cachorro-quente, que existem em número significativo em Maringá, e que “são um verdadeiro lixo”. Continue lendo ›

Geral

Carro no canteiro central

Carro no canteiro
A propósito de outra postagem, leitor fotografou hoje por volta das 15h20, na avenida Luiz Teixeira Mendes com Euclides da Cunha, em Maringá, e questiona. “Neste caso trata-se de carro de prestador de serviços, não oficial ou de empresa, que estaciona em cima do canteiro para dar manutenção as câmeras do semáforo”.

Akino

É preciso abrir a caixa preta da SBMG

Confesso que pouco sei sobre a SBMG. Procurando no Portal da Transparência sabe-se que é uma S/A como a Urbamar, mas ao contrário desta não publica sua movimentação contábil. Vejam a legislação e atribuições: SBMG – Terminais Aéreos de Maringá S.A – Legislação -Lei Municipal nº 4987, de 1999. -Lei Municipal nº 5041, de 2000. -Lei Municipal nº 5957, de 2002. -Lei Complementar nº 931, de 2012. – Atribuições -Será de competência do SBMG – Terminais Aéreos de Maringá S.A: • gerir as operações de ativação do Novo Aeroporto Regional de Maringá. • implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea do município; • assumir, de imediato, a jurisdição, gestão e exploração comercial dos aeroportos públicos de Maringá.

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Akino

Por que a ministra Laurita Vaz não observou o seguinte…

…para saber se Pupin poderia ser candidato em 2012. Sigam esses passos, uma espécie de manual do TSE,publicado em 15/03/12, para que os candidatos soubessem dos prazos de desincompatilização. Clique neste link. Clique em acesse a pesquisa. No campo cargo pretendido coloque Prefeito/Vice Prefeito. No cargo ocupado escolha Vice Chefe do Executivo, que o equivalente a Vice prefeito. Em especificar procure a última opção – Vice prefeito que substituiu o titular no seis meses anteriores à eleição. No resultado aparece a legislação que deve ser observada: Continue lendo ›

Maringá

Operação Eurogarden, o parecer do Observatório das Metrópoles


A Câmara de Maringá recebeu hoje o parecer elaborado pelo Observatório das Metrópoles referente ao projeto de lei apresentado pelo Executivo municipal no último dia 14, propondo a constituição da Operação Urbana Consorciada Novo Centro Cívico Eurogarden. Coordenado pela professora Ana Lúcia Rodrigues, o Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Região Metropolitana de Maringá desenvolve atividades de pesquisa, estudos e projetos de extensão integrando cinco programas de pós-graduação da UEM, fazendo parte de uma Rede Nacional de Pesquisa. Resumidamente: a Operação Eurogarden, empreendimento de interesse de privilegiado grupo de políticos e empresários locais, é um projeto que não obedece às regras da legislação vigente (Estatuto da Cidade e Plano Diretor), e sua aprovação poderá incidir, inclusive, em improbidade administrativa.

Ivana Veraldo

Seduc descumpre legislação nacional

A Seduc está descumprindo a legislação nacional ao ofertar a educação infantil em espaço inadequado. É, evidentemente, o que está ocorrendo no caso do CMEI José Gerardo Braga, como denunciou duas vezes este Blog. A Nova LDB de 1996 indica as questões mais gerais da educação infantil e um Parecer do Conselho Nacional de Educação, o nº 4/2000 da Câmara de Educação Básica, que trata das “Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil”. O item 4 dessa normatização estabelece o que segue sobre os Espaços Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil: Continue lendo ›

Eleições 2012

Um oásis

placahm
A administração municipal de Maringá manteve as placas de obras (algumas que se arrastam há anos) com logomarcas, o que é proibido pela legislação eleitoral e em outras cidades causa multa. Acima, a placa defronte o Hospital Municipal de Maringá.

Opinião

A Jhonatan e a Leandro: coadjuvantes da violência como espetáculo

De Ana Lúcia Rodrigues:
“Maringá não é violenta”. Essa é a opinião de 59,2% dos respondentes à enquete de O Diário de 26/08/2012 que, por sua vez, corrobora a imagem que a cidade busca consolidar. Leandro Ferreira Mendes dos Santos (24 anos) e Jonathan Mateus Pereira dos Santos (15 anos) foram assassinados no último final de semana. Alguém os matou, mas, foram muitas mãos, foram muitas ações e omissões que ajudaram a puxar os gatilhos. É sabido e propagado que a violência se trata de um dos mais graves problemas que se desenvolve no terreno fértil da sociedade atual. E esse terreno é adubado diariamente pela concentração da riqueza em detrimento da dispersão da pobreza e do abandono de tantas pessoas à própria sorte e pela transformação da violência em mercadoria.Continue lendo ›

Eleições 2012

Propaganda eleitoral

Propaganda
Nem aliado respeita a lei do vereador João Alves Correa (PMDB), que restringe a propaganda eleitoral. Candidato do PTB, que apoia a situação, o professor Luiz colocou a propaganda ontem na praça Jacinto Ferreira Branco, na avenida Mandacaru. Neste caso, a propaganda também infringe a legislação eleitoral, pois não há ninguém tomando conta.

Administração

Uma situação para o MP

A verba de representação, que embasa o aumento de 100% dado a alguns servidores públicos municipais de Maringá, de acordo com a lei 239/98, destina-se aos funcionários aos quais forem atribuídos encargos de assessoramento direto ao prefeito. Leitor diz que o assunto deveria interessar ao Ministério Público, pois não seria o caso dos beneficiados pelo decreto do prefeito em exercício, Carlos Roberto Pupin, que não assessoram diretamente ao chefe do Executivo.

Akino

Nossa solidariedade aos “concurseiros”

Neste domingo centenas de pessoas estarão participando de mais um concurso público em busca de um emprego na Prefeitura de Mandaguaçu, por exemplo, e em muitos outros lugares. Na vizinha cidade o certame, oficialmente, está sendo organizado pela Fauel, fundação ligada à Universidade de Londrina, portanto deveria merecer a confiança total dos candidatos. Infelizmente a matéria do Fantástico e informações publicas, com exclusividade, por este blog, de que em muitos casos a Fauel entra apenas com o nome, para facilitar a licitação, para dizer o mínimo, deixa todos com dúvidas. Serão aprovados os melhores, aqueles que tiverem as melhores notas? Ou seria um jogo de cartas marcadas, como os aprovados já definidos?Continue lendo ›