impedimento

Paraná

Três concessionárias estão impedidas de firmar contratos com o Estado

A resolução da Controladoria-Geral do Estado que suspende a participação de três concessionárias em licitações tem o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuros contratos. As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de análise do caso concreto e de outros elementos e fundamentos. “Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira.

A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.

“O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, esclareceu Siqueira.

A Resolução 67 foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.

COMPLIANCE – A decisão segue princípios de compliance, que tem sua base na análise da matriz de riscos. Foi esse estudo, conforme o controlador-geral, que mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração do Estado caso essas empresas voltassem a assinar contratos com órgãos estaduais.

“Uma das medidas de mitigação de risco é o afastamento dessas empresas de qualquer procedimento ou contratação com o Estado do Paraná. Essa é uma prática de integridade”, disse Siqueira.

O controlador-geral completou que, além do mapeamento de riscos a que a administração pública está suscetível, outros pilares do Programa de Integridade e Compliance são a investigação e controle internos. “O risco de as empresas poderem agir da mesma forma ou cometerem os mesmos atos é grande, pelos elementos que dispomos até agora”. (AEN)

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Akino

Motivo para impedimento?

Tive a informação, e gostaria de confirmar, que o vereador Flávio Mantovani teria prestado serviços de publicidade tendo entre seus a empresa Sanches Tripoloni, que foi executora das obras no Parque Industrial Barros, tendo entregue os serviços com suspeitas de irregularidades, especialmente quanto à largura das ruas. Procede?
Continue lendo ›

Maringá

Uma pedra no caminho

Lauro Barbosa informa que a CPI do Terminal Intermodal será presidida por Sidnei Telles (PSD), com Jean Marques (PV) na relatoria geral, Flávio Mantovani (PPS) como relator de licitações, Do Carmo (PR) responsável por questões de mobilidade urbana e Alex Chaves (PHS) cuidando dos projetos relacionados ao terminal.
A nota que preocupa o futuro da CPI, porém,
Continue lendo ›

Akino

Por que Dias Tóffoli não se julgou impedido?

CJD - Comissão de Juristas da Desburocratização

A decisão do ministro Dias Tóffoli, liberando da prisão Paulo Bernardo, suprimindo, salvo engano duas instâncias decisórias que seriam do TRF1, depois do STJ (os advogados que me corrijam), me fez recordar o caso Pupin no TSE.
Ele era voto certo a favor de Enio Verri. Um amigo advogado disse que logo após do voto do relator, Marco Aurélio, Tóffoli pediria vistas e traria um voto consistente, iniciando uma divergência com tese que seria quase impossível ser derrotada. Pois ele ficou dois meses com o processo e o devolveu às vésperas do recesso de julho se declarado impedido. Continue lendo ›

Estadual

Listas do TCE trazem Gianoto e empresas de Maringá

Quatro empresas de Maringá estão impedidas de licitar e contratar com o governo do estado e prefeituras por decisão judicial: Atacadão da Grama Jundiaí, Atacado Maringá Indústria e Comércio de Alimentos, Alvaro Abel Foirucci e Antonio Ferreira da Assis. Elas constam de relação disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Paraná. São cerca de 320 companhias, de vários setores, que não podem mais participar de processos licitatórios em função da prática de diversos tipos de irregularidades. No início de novembro, o TCE implantou o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), que reúne 2.659 registros de nomes de agentes públicos que não cumpriram decisões do órgão envolvendo a devolução de recursos públicos. De Maringá, aparece o ex-prefeito Jairo Gianoto, que deve mais de R$ 80.397.407,84, além de prefeitos e ex-prefeitos da região.

Blog

Caso Pupin: 2 meses depois, Toffoli se descobre impedido de julgar

O ministro Dias Toffoli se declarou sob suspeição para julgar o chamado caso Pupin, em que o prefeito de Maringá estaria exercendo o terceiro mandato seguido, o que é proibido pela legislação. A notícia foi dada no blog de Milton Ravagnani, secretário de Comunicação Social do prefeito de Maringá, em O Diário, que acompanhou o movimento do processo no site do tribunal. Toffoli amarrou o processo por quase dois meses (ele pediu vista ao relator Marco Aurélio Mello em 30 de abril) até alegar impedimento. Ele alegou razões de “foro íntimo”. Especula-se agora que o ministro Castro Meira, que veio recentemente à cidade para participar de um evento particular e foi considerado “hóspede oficial” por Pupin, também alegue suspeição.
O mais estranho de tudo é que Toffoli foi o mesmo que não alegou suspeição no julgamento do mensalão, apesar de ter sido advogado do diretório nacional do PT e de sua namorada ter advogado para José Dirceu. Qual a relação de Toffoli com Pupin ou com Enio Verri? Mistéério.
PS – O caso Pupin, pra variar, não consta da pauta da sessão de julgamentos da próxima segunda-feira.

Akino

Ali no Sarandi…

…diria um amigo da ‘corônia’, as coisas estão nebulosas. O que está acontecendo, que impede que De Paula retome o mandato? Ou será que continua administrado, nos moldes de Ricardo Barros em Maringá, indiretamente? Do que está sendo acusado?
Akino Maringá, colaborador

Blog

Reeleição também sob suspeita

Há quem, da área jurídica, defenda que o pecuarista Carlos Roberto Pupin (PP) não poderia sequer ter sido candidato à reeleição como vice-prefeito, em 2008, no que se configuraria numa “dormida do ponto” da oposição maringaense, já que ele teria disputado as eleições de 2012 muito além do critério de inelegibilidade. Justifica apontando para a jurisprudencia eleitoral corroborada pela resolução  n° 21.791, de 1° de junho de 2004, cujo relator foi o ministro Humberto Gomes de Barros. Diz a jurisprudência: ” ( … ) Poder Executivo. Titular. Vice. Substituição. Reeleição. O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição, por um único período. Na hipótese de havê-lo substituido, o vice poderá concorrer ao cargo do titular, vedada a reeleção e a possibilidade de concorrer ao cargo de vice.” Pupin, como se sabe, assumiu nos seis meses anteriores às eleições de 2008.

Eleições 2012

Imagem proibida

Cianorte
O vereador Beto Guimarães deve estar num constrangimento sem precedentes. Filho do atual prefeito de Cianorte, o vereador foi fazer a média política com a imagem de seu pai e sua mãe dona Zoraide, porém foi impedido pela coligação a que pertence de veicular a imagem de Edno Guimarães (PMDB) em sua propaganda eleitoral.
Filiado ao PSDB, Beto Guimarães não contava com a ruptura política do vice-prefeito José Antonio Laguilo, atual presidente do diretório municipal, com seu grupo político. Ao decidir apoiar Flávio Vieira (PSC), Laguilo levou todo mundo para a forca, pois pertencem ao grupo do Edno mas não podem pedir votos para Claudemir  Romero Bongiorno (PMDB), candidato da situação.