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Quarentena restritiva é mantida apenas para o litoral

O Governo do Estado divulgou há pouco divulgou nota informando que as medidas restritivas constantes do decreto 4942/20, válidas para as regionais de Saúde de Londrina, Cascavel, Cornélio Procópio, Toledo, Cianorte, Litoral e Região Metropolitana de Curitiba perdem efeito a partir desta terça-feira (14). A decisão foi tomada por orientação da vigilância epidemiológica. As restrições para a 1ª Regional de Saúde, do Litoral, serão mantidas até o dia 21 de julho.

Paraná

Veja as ações dos últimos dias para combate à pandemia

Os últimos 15 dias foram marcados por novas decisões importantes do Governo do Estado para o combate ao coronavírus. Duas leis assinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior impõem obrigatoriedade ao uso de máscaras em locais públicos e impedem o corte de fornecimento de luz, água e gás para as famílias mais humildes. Um novo decreto também instituiu que a Secretaria de Estado da Saúde é o foro responsável pela regulamentação do retorno das atividades econômicas.

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Geral

Mudanças

O que se comenta em Curitiba é que o governador Ratinho Júnior procederá no mínimo duas alterações em sua equipe de secretários já no mês de fevereiro. Por se tratar de um ano eleitoral é possível que o número de mudanças até seja maior.


“Confessei-te o meu pecado e a minha maldade não encobri. Confessarei ao Senhor as minhas transgressões; e tu perdoaste a maldade do meu pecado” ( Salmo 32-5)
DIA IMPORTANTE
O dia 31 de janeiro já foi um dia muito importante na vida política brasileira, pois era o dia de posse dos presidentes da República. Em 31 de janeiro de 1951 ocorreu a posse de Getulio Vargas, no dia 31 de janeiro de 1956 foi empossado Juscelino Kubitschek de Oliveira, e em 31 de janeiro de 1961 foi empossado Jânio Quadros.
SOLIDÁRIO
Um dos lados importantes do prefeito Ulisses Maia é no que se refere a solidariedade. Ulisses pode faltar numa festa, num evento comemorativo, mas na hora que alguém precisa do seu apoio, quando o momento é de solidariedade ele está sempre presente.
PREFEITOS EM BRASÍLIA
Prefeitos de todo o Brasil, e não todos os prefeitos do Brasil, estarão em Brasília no próximo dia 4. A mobilização visa garantir recursos de emendas parlamentares.
RAINHA DA MOTONETAS
Entre as cidades do interior do Paraná Maringá é a rainha das motonetas, com 18.337 veículos, perdendo só para Curitiba que tem 23.230 motonetas, segundo informa o Detran. O veículo é mais usado por mulheres, embora homens também usam.
NÃO TEM NOME
O Partido Novo faz tantas exigências, cria um monte de dificuldades para a chamada seleção de seus candidatos, que em Maringá e outros municípios acaba não tendo nomes para concorrer. Se for cumprir à risca todas as exigência nem mesmo seu fundador João Amoedo, consegue ser aprovado.
MEGA SENA
Em 2020 ninguém ainda conseguiu acertar o concurso da Mega Sena. Como ninguém acertou as dezenas 06, 11, 29, 40, 41 e 58 no sorteio da última quarta-feira, o prêmio para amanhã está acumulado em R$ 70 milhões. A quina teve 64 acertadores, que receberão cada um a importância de 53.707,09.
VAI ENCARAR?
A informação que vem de Curitiba é de que o comando do PSL quer lançar candidatos a prefeito nos principais municípios paranaenses. O que se fala é que o deputado estadual Do Carmo vai ser convocado para ser candidato a prefeito de Maringá.
A SUBSTITUTA
Pela nona vez em três anos, a professora Elizabeth Schmidt, sem partido, está respondendo pelo cargo de prefeita da cidade de Ponta Grossa. É que ela é a vice-prefeita e como o prefeito Marcelo Rangel, do PSDB, entrou em novo período de férias, Elizabeth, assumiu.
PRODUTO PARAGUAIO
A Prefeitura de Campo Mourão estaria fazendo uso de modelos de licitação da Prefeitura de Maringá para aquele município. Eles não sabem que estão copiando um produto paraguaio. Sem nenhuma garantia.
VAI MUDAR?
Analistas religiosos estimam que em 2022 o Brasil que já foi o maior país católico do mundo terá mais evangélicos do que católicos. As igrejas pentecostais são as que mais obtiveram adeptos nos últimos anos.
FALECIMENTO
Pioneiro da radiofonia paranaense, tendo trabalhado com os saudosos Joaquim Dutra, Samuel Silveira e Carlos Piovezan Filho, o querido Ephraim Machado, que fundou a Radio Caiuá FM, faleceu na última quarta feira aos 86 anos de idade. O sepultamento ocorreu ontem, na cidade de Paranavaí.
AUMENTO GARANTIDO
Os vereadores de Araucária aprovaram o reajuste de seus salários de R$ 5.992,00 para R$ 9.584,00 a partir de janeiro do ano que vem. O prefeito havia vetado o aumento porém os edis derrubaram o veto e o reajuste de salário foi mantido.
EM BRASÍLIA
O maringaense Carlos Walter Martins Pedro, que preside o Sistema Fiep- Federação das Indústrias do Estado do Paraná-, passou toda a última terça feira em Brasília, participando de reunião da CNI-Confederação Nacional da Indústria.
TAMOS LIVRES
A Polícia Federal cumpriu ontem 22 mandados de busca e apreensão contra grupo suspeito de fraudar licitações. No Paraná foram feitos em Curitiba, Guaratuba e Piraquara. Maringá ficou fora.
ANIVERSÁRIOS
Estão aniversariando hoje:
Ubirací Derner, Andresa Calderero, Maria de Lourdes da Silva Rocha, André Araújo, Andressa Martins, Paulo Sergio Lopes, Moacir Demori, Luciano Truite, Cecília Truite e Allyson Mazzarin.

Matéria

Governo reforça atenção a povos e comunidades tradicionais do Paraná

Povos indígenas, quilombolas e outras oito comunidades tradicionais terão atenção especial do Governo do Estado. Foi instituído oficialmente nesta quinta-feira (30), em evento no Palácio Iguaçu, o Grupo de Trabalho dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, coordenado pela Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) e com a participação de sete secretarias, da governadoria e de outras três superintendências estaduais.

Serão atendidos povos indígenas, quilombolas, benzedeiras, cipozeiros, faxinalenses, ribeirinhos, ilhéus, religiões de matriz africana, ciganos e pescadores artesanais.

As atividades que serão desenvolvidas pelo grupo, iniciando por um censo social que mapeará todas as comunidades tradicionais do Estado, servirão como base para um programa que terá políticas unificadas para a área.

A ideia é viabilizar o atendimento emergencial, desenvolver projetos para a geração de renda, associativismo, regularização fundiária, educação, valorização cultural e desenvolvimento da cidadania das comunidades.

“Precisamos de referências para o encaminhamento e planejamento definitivo de ações que envolvam esses grupos, para atender aqueles que mais precisam do governo”, afirmou o superintendente de Diálogo e Interação Social, Mauro Rockembach.

“A distribuição de renda e a participação por meio da cidadania e da inclusão geram desenvolvimento. Partimos dessa linha: ouvindo as pessoas, conversando, para que elas tenham voz e participação nas políticas públicas”, ressaltou Rockembach. “O objetivo final do Grupo de Trabalho é traçar uma política para as comunidades tradicionais, porque hoje as ações estão dispersas em várias áreas”, explicou.

POPULAÇÃO – O Paraná tem 38 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas estudos prévios do Estado demonstram que são, pelo menos, 80 comunidades, o que representa mais de 21 mil famílias.

De acordo com Denilton Laurindo, coordenador de Tratamento e Análise da Sudis e do grupo de trabalho, ainda há divergências no número exato de pessoas que pertencem a comunidades tradicionais. Ele enfatizou que a intenção fundamental do grupo é levantar o número total dessas famílias. “Temos uma ideia parcial, com base no Censo de 2010, mas que não condiz hoje com a realidade”, afirmou.

“Essas comunidades trazem dentro de si naturalmente questões como o desenvolvimento e o manejo sustentáveis, a alimentação orgânica, a preservação das culturas e a forma como dialoga com toda a estrutura de convivência”, ressaltou Laurindo. “Algumas delas necessitam de políticas públicas emergenciais, para outras basta apenas um aporte do Estado para que desenvolvam sua produção e colocar isso à disposição da população do Paraná”, disse.

INTERAÇÃO – A presidente do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná, Clemilda Santiago Neto, ressaltou que a maior demanda pautada pelas lideranças é a criação de políticas públicas, especialmente no que envolve as questões fundiárias.

“Há uma necessidade de um programa específico no Paraná para essas comunidades, não podemos depender sempre do governo federal. Esse é mais um mecanismo de diálogo, que se soma ao trabalho do conselho”, explicou Clemilda.

Representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Tradicionais do Litoral do Paraná, Adnã Chagas (Didi), afirmou que ainda não havia uma interação forte com o Governo do Estado. O movimento representa cerca de 10 comunidades de pescadores tradicionais de Guaraqueçaba, onde vivem cerca de 2 mil pessoas. São comunidades que estão hoje na abrangência do Parque Nacional de Superagui, mas que vivem no local há cerca de 500 anos.

“A gente sempre lutou meio que sozinho, com algum apoio do município. Mas ainda não conseguimos ter acesso a políticas públicas, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar. Estamos ansiosos de que esse grupo traga melhorias para a comunidade, para que as famílias possam viver da pesca e possam fazer suas práticas tradicionais de forma livre”, disse.

“Nossa demanda principal é com relação ao nosso território, que perdemos e lutamos para reconquistá-lo e sobreviver, mas também trabalhamos para preservar nossa cultura, as práticas tradicionais, a pesca e a roça”, explicou.

REUNIÃO DE TRABALHO – A primeira reunião de trabalho do grupo acontece no dia 14 de fevereiro, no Gabinete de Gestão e Informação (GGI) do Palácio Iguaçu. Ela será aberta para a participação de representantes de movimentos sociais e das comunidades tradicionais.

Além da Sudis, têm representação no Grupo de Trabalho as Secretarias de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes; da Infraestrutura e Logística; da Agricultura e do Abastecimento; da Justiça, Família e Trabalho; da Educação e do Esporte; da Saúde; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo; a Governadoria; e as superintendências gerais de Apoio aos Municípios; de Ação Solidária; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega (foto); e da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto; o defensor público-geral do Estado, Eduardo Abraão; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior; o deputado estadual Rubens Recalcatti; e representantes dos povos e comunidades tradicionais. (AEN)

(Fotos: Arnaldo Alves / AEN)

Paraná

Três concessionárias estão impedidas de firmar contratos com o Estado

A resolução da Controladoria-Geral do Estado que suspende a participação de três concessionárias em licitações tem o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuros contratos. As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de análise do caso concreto e de outros elementos e fundamentos. “Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira.

A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.

“O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, esclareceu Siqueira.

A Resolução 67 foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.

COMPLIANCE – A decisão segue princípios de compliance, que tem sua base na análise da matriz de riscos. Foi esse estudo, conforme o controlador-geral, que mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração do Estado caso essas empresas voltassem a assinar contratos com órgãos estaduais.

“Uma das medidas de mitigação de risco é o afastamento dessas empresas de qualquer procedimento ou contratação com o Estado do Paraná. Essa é uma prática de integridade”, disse Siqueira.

O controlador-geral completou que, além do mapeamento de riscos a que a administração pública está suscetível, outros pilares do Programa de Integridade e Compliance são a investigação e controle internos. “O risco de as empresas poderem agir da mesma forma ou cometerem os mesmos atos é grande, pelos elementos que dispomos até agora”. (AEN)

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Blog

Especialização em Gestão Pública

decio cida

A Universidade Estadual de Ponta Grossa está com inscrições abertas para o processo de seleção para o curso de especialização em Gestão Pública, vinculado ao Programa de Residência Técnica do Estado (leia mais) , O programa é coordenado pelo maringaense Décio Sperandio, assessor da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná.

Nomeado em fevereiro do ano passado, Sperandio foi secretário da mesma pasta no curto governo Cida Borghetti (PP), depois de pertencer ao governo Beto Richa. Ex-vereador pelo PDT e ex-reitor da UEM, é o maringaense tem uma sobrevida política admirada por outros cargos comissionados.

Cidades

Infraestrutura escolar recebeu R$ 650 milhões

Obras

O Governo do Paraná investiu cerca de R$ 650 milhões em infraestrutura escolar. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional executou as ações destinadas aos serviços de transporte e alimentação escolar para estudantes, obras de construção, reparo e ampliação nas escolas, entrega de equipamentos, além do repasse de recursos financeiros às mais de 2,1 mil escolas estaduais.

“Consideramos um ano de inúmeras conquistas para a gestão da Fundepar”, ressaltou o diretor-presidente do Instituto, José Maria Ferreira. Segundo ele, foram feitas obras importantes, que estavam paralisadas, e foram assegurados os serviços de alimentação e transporte. “Enfim, contribuímos para que os nossos estudantes tivessem condições adequadas para aprender nas nossas escolas””, afirmou.

OBRAS – Quase R$ 190 milhões destinados para obras em 413 prédios escolares em 2019. Foram reformas para revitalização das escolas, ampliações de espaços e a construção de novas unidades para atender um maior número de alunos em várias regiões do Estado. Muitas dessas intervenções foram retomadas após paralisações.

Foram 192 obras iniciadas em 2018 e finalizadas em 2019 e 38 que começaram em 2019 e encerradas em 2019. Ainda há 58 obras em andamento e outras 23 já contratadas para início até o final do ano. Além disso, 96 obras já licitadas em fases de homologação e contratação e 22 já publicadas e empenhadas para licitação.

RECURSOS FEDERAIS – No início do exercício de 2019, os recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, estavam bloqueados devido à ausência de prestação de contas de gestões anteriores no sistema de obras, o que impedia o Estado de acessar novos recursos. Atualmente, três dessas obras já estão concluídas, uma em execução e as 25 obras restantes já tiveram seus processos de licitação retomados.

““Trabalhamos muito nesses meses para buscarmos soluções a essa situação que veio se agravando ao longo de uma década. Após muito diálogo com o FNDE, e a certeza do compromisso desta nova gestão da Fundepar, conseguimos a prorrogação dos prazos para garantir a execução dessas obras””, comentou José Maria.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO – O Governo do Estado, em 2019, priorizou a finalização das obras envolvidas nos escândalos de corrupção revelados pela Operação Quadro Negro. Das 14 escolas listadas pelo Ministério Público que tiveram obras interrompidas, dez já foram entregues à população, duas estão em andamento e duas serão licitadas até fevereiro do ano de 2020.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Em 2019 foram investidos mais de R$ 127 milhões para a compra de 23.099.557 de quilos de alimentos não perecíveis, congelados, ovos e produtos da agricultura familiar. Ao todo, foram servidas 181 milhões de refeições para os alunos da rede estadual de ensino pelo Programa Estadual de Alimentação Escolar.

100% ORGÂNICA – Em setembro de 2019, o Governo regulamentou a Lei 16.751/10, que institui a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná.

Alimentos orgânicos serão incluídos gradualmente na alimentação dos alunos das mais de 2 mil escolas estaduais. A meta é chegar a 100% da merenda em 2030. Parte da produção virá da agricultura familiar. Atualmente, 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% é proveniente da agricultura familiar.

TRANSPORTE ESCOLAR – Para o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), em 2019, a Fundepar repassou aos 399 municípios do Estado mais de R$ 130 milhões para o custeio do transporte diário de, aproximadamente, 210 mil alunos da rede estadual. Foram destinados R$ 12 milhões a mais em relação ao ano passado.

O programa garante o acesso e a permanência dos alunos da Educação Básica da rede estadual na escola que não têm condições de frequentar as aulas devido à distância entre a residência e a instituição de ensino.

RECURSOS FINANCEIROS – No ano de 2019 mais de R$ 116 milhões destinados para atendimento de todas as escolas estaduais, 32 Núcleos Regionais de Educação e cinco unidades descentralizadas.

Os recursos são gerenciados para viabilizar e agilizar a execução de pequenos reparos/serviços, a aquisição de materiais de consumo, o atendimento de materiais permanentes.

O programa ainda atendeu, via cota especial de R$ 4 milhões, os programas Ler é Legal e Esporte e Ação, para que todas as escolas pudessem comprar livros e materiais esportivos.

MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS – Em 2019, a partir de visitas técnicas regionais e solicitações formalizadas e justificadas, foram identificadas as instituições de ensino com demandas urgentes as quais receberam mobiliários, equipamentos de cozinhas, refeitórios, equipamentos e serviços de informática entre outros. Um investimento aproximado de R$ 100 milhões, que contemplou mais de 1.800 escolas, com pelo menos um item em 2019. (AEN)

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Paraná

Salário de dezembro já está na conta dos servidores

O Governo do Paraná depositou o salário do mês de dezembro, que já está na conta dos servidores, aposentados e pensionistas do Estado. O 13º salário já havia sido pago em 4 de dezembro, injetando R$ 3,7 bilhões na economia do Paraná.

Normalmente, os vencimentos do funcionalismo são liberados no último dia útil do mês. De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a antecipação do pagamento é possível graças ao cuidado com as contas públicas. “O corte de despesas e a reforma administrativa permitiram que o governo chegasse ao fim do ano com o caixa organizado, em um momento em que muitos estados têm dificuldade em pagar o salário em dia”, disse.

A gratificação atende principalmente o magistério estadual, maior quadro da administração pública do Paraná.  O Estado tem cerca de 300 mil servidores ativos, pensionistas e aposentados, com uma folha salarial mensal de R$ 1,83 bilhão. Além dos vencimentos do mês, também se soma à folha o pagamento o terço de férias dos funcionários que têm direito ao benefício.

REFORMAS – Para reduzir despesas de custeio, o governo estadual está adotando várias medidas. A primeira fase da reforma administrativa reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos. Agora está em andamento a segunda fase do processo, que tem como foco a fusão e reestruturação de autarquias.

No Sistema Estadual de Agricultura a proposta prevê a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

Na área do meio ambiente, também haverá integração de órgãos. A proposta é a criação do Instituto de Água e Terra, que integra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e o Instituto das Águas do Paraná.

QUADRO – O governo estadual também equacionou a reposição salarial de 2019, com a primeira parcela de 2% liberada em janeiro de 2020. No total, o Estado vai pagar 5,08% de reajuste.

Além disso, a atual gestão colocou em andamento concursos públicos para seleção de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia, 400 profissionais da Saúde, 80 para a Agência de Defesa Agropecuária e 988 professores.

Também estão previstos concursos para contratação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que inclui profissionais para a Administração Direta, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e para o Teatro Guaíra. (AEn)