Protelando, protelando…

No último dia 28, em decisão monocrática, que negou novo agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento no STJ, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, advertiu ao vereador Anísio Monteschio Júnior (PP), de Paiçandu, que este poderá ser penalizado por protelar o processo. Anisinho foi condenado em última instância por peculato, mas graças às petições protelatórias ainda não cumpriu a pena, que inclui a perda dos direitos políticos. “A toda evidência, não há nada a prover no presente expediente. Isso porque a decisão que se busca impugnar já foi alvo de recurso anteriormente. Trata-se, portanto, de flagrante preclusão consumativa”, assinalou o ministro, determinando o imediato arquivamento do expediente, “ficando o requerente advertido de que a reiteração de petitórios dessa mesma natureza serão tidos por protelatórios, sujeitos à cominações legais”. Apesar da advertência, na última terça-feira o vereador ingressou com novos embargos de declaração. Seu advogado é Horácio Monteschio, secretário para Assuntos Metropolitanos de Curitiba.

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