A nota de esclarecimento divulgada pela Unimagem na última sexta-feira, que teve um pequeno trecho publicado em O Diário, tem a seguinte íntegra:

“Diante das notícias veiculadas pelo senhor secretário municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, sobre irregularidades nas faturas de serviços prestados ao município, a Unimagem esclarece o seguinte:

Não é verdade que tenha desviado recursos da Secretaria de Saúde;

Se tais irregularidades tivessem ocorrido, elas teriam sido descobertas imediatamente, porque, de acordo com a lei, todas as faturas devem ser auditadas no ato do recebimento, antes do pagamento ao prestador de serviço;

Essa auditoria deve ser feita pela secretaria, através de auditores nomeados pelo prefeito, que tem a obrigação de recusar imediatamente as contas irregulares;

Esses auditores, em número de 18, foram nomeados pelo senhor prefeito municipal através das portarias Gapre número 267/2005 e 266/2005, de 19.06.2005, ainda em vigor;

Apesar disso, segundo declarou a gerente de auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, senhora Maria da Penha Marques Sapata, no processo administrativo 027/10, “há apenas três servidores incumbidos de realizar a auditoria”, admitindo que a Secretaria de Saúde não submetia as contas ao crivo da comissão nomeada pelo prefeito, delegando essa tarefa a servidores em desvio de função;

Embora alegando irregularidades, a secretaria se recusa a exibir as provas dessas irregularidades, tendo inclusive negado à Unimagem as cópias das guias e faturas apontadas como irregulares;

O interesse da secretaria em não esclarecer as irregularidades que anuncia é demonstrado publicamente pelo senhor secretário de Saúde, ao tentar evitar que a câmara municipal instaura uma CPI destinada a apurar tais fatos.

Ao negar o acesso da Unimagem às provas das irregularidades que anuncia e tentar impedir a CPI da câmara de vereadores, a secretaria ofende o direito constitucional da Unimagem à informação e à ampla defesa, bem como impede o Legislativo de exercer a sua função de fiscalizar os atos da administração pública.

A Unimagem reitera a disposição de reparar as irregularidades porventura ocorridas, caso sejam efetivamente comprovadas e da sua responsabilidade, porém exige que essas irregularidades sejam apuradas com transparência, através de comissão isenta e imparcial, respeitado o seu direito constitucional ao devido processo legal, inclusive com livre acesso às provas contra ela existentes, o que até agora tem sido negado insistentemente pela Secretaria de Saúde”.