Câmara rejeita free shops em cidades de fronteira

edmar arruda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei do deputado Alan Rick (PRB-AC), que libera a instalação de free shops nas cidades localizadas na fronteira com outros países.
A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

No entanto, como o parecer na Comissão de Finanças é terminativo, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise tenha continuidade pelo plenário da Câmara.
Comuns nos aeroportos internacionais, essas lojas vendem mercadorias nacionais e estrangeiras com regime tributário diferenciado, sem cobrança de impostos de importação. As transações também podem ser feitas em moeda nacional ou estrangeira.
Hoje, a instalação de lojas francas ou free shops está restrita a sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do País.
Para o relator da matéria, deputado Edmar Arruda (PSD-PR) a proposta falha ao não detalhar os impactos da isenção fiscal no orçamento. Além disso, ele acredita que a medida prejudica a concorrência interna.
Segundo ele, isso pode ocorrer, “colocando em risco e em desvantagem o segmento comercial e econômico das demais regiões próximas às cidades onde forem instaladas as lojas francas”, disse. (Emanuelle Brasil)

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