Ponto biométrico até para os CCs

Câmara de Maringá terá controle de frequência.

A partir do próximo dia 12 todos os ocupantes de cargos de confiança da Câmara Municipal de Maringá terão obrigatoriamente que bater ponto – neste caso, um relógio de ponto eletrônico com leitor biométrico de impressões digitais e leitor de cartão com código de barras. O sistema deve eliminar em princípio qualquer suspeita de funcionário fantasma na casa, já que valerá para o controle da frequência de funcionários efetivos e comissionados – incluindo os famosos cargos de Assessor Parlamentar de Gabinete. Hoje, os APs estão dispensados de comprovar que trabalham, e alegam que realizam trabalho externo.

A mudança entra em vigor seguindo orientação jurídica do promotor José Aparecido da Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O presidente Mário Hossokawa assinou a portaeia 92/2010 que exige, por exemplo, “respeitados os limites legais de cada categoria profissional, dedicação exclusiva às atividades e cumprimento integral da jornada de trabalho”, nas repartições do Legislativo, torna obrigatório o uso de crachá durante todo o expediente de trabalho, o uso de camisa e gravata para os homens e proibe o uso de bonés, bermudas, shorts, camiseta regata e chinelos. A portaria, que estabelece em 15 minutos o prazo máximo de tolerância para o registro de ponto, dispensa do controle de frequência os ocupantes dos cargos de diretor geral, procurador jurídico, assessor jurídico, diretor legislativo, diretor administrativo, diretor de Controle Interno, chefe de divisão e coordenador de Comunicação Social. Um documento de seis páginas – um ofício circular assinado pelo presidente, pedindo aos vereadores que determinem aos seus servidores o cadastramento na Divisão de Administração, Recursos Humanos e Licitações, até o próximo dia 9; a íntegra da portaria; e a íntegra do ofício encaminhado pelo promotor Cruz – foi enviado a todos os gabinetes do Legislativo.

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